Detalhes do Processo
Processo nº 7367/2022           Data Entrada 26/08/2022 10:51:41
Situação Processo decidido
Origem ARISTON RIBEIRO NETO - CNPJ: 28.609.580/0001-38
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS - CNPJ: 26.753.129/0001-64
Representante(s) ARISTON RIBEIRO NETO - CPF: 00188542140
Representado(s) DOMINGOS ALVES FERREIRA - CPF: 91902592115
JOAO MARTINS NETO - CPF: 59784156172
Classe/Assunto 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO / 2.REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 004/2022, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA ZONA RURAL - Exercício 2022
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
27 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1096/2023 23/05/2023 16:19:30
26 DESPACHO 121/2023
23/05/2023 16:12:53
25 CERTIDÃO 1304/2023 23/05/2023 16:10:52
24 DECLARAÇÃO DE ENVIO 445/2023 02/05/2023 15:58:24
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 444/2023 02/05/2023 15:58:24
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 443/2023 02/05/2023 15:58:24
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 442/2023 02/05/2023 15:58:24
20 OFÍCIO 489/2023 27/04/2023 17:48:06
19 OFÍCIO 488/2023 27/04/2023 17:43:14
18 OFÍCIO 487/2023 27/04/2023 17:40:40
17 OFÍCIO 486/2023 27/04/2023 17:39:05
16 CERTIDÃO 970/2023 27/04/2023 13:30:25
15 EXTRATO DE DECISÃO 748/2023 26/04/2023 14:24:46
14 RESOLUÇÃO 195/2023
Pub. BO nº 3231 em 27/04/2023
 26/04/2023 13:31:51
13 VOTO 81/2023 26/04/2023 13:31:51
12 EXTRATO DE DECISÃO 569/2023 03/04/2023 15:24:37
11 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2368289/2023 03/04/2023 14:34:16
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 69/2023 23/03/2023 15:10:07
9 DESPACHO 301/2023
23/03/2023 15:09:42
8 PARECER 199/2023 23/02/2023 15:32:55
7 DESPACHO 172/2023
19/02/2023 17:34:05
6 DESPACHO 144/2023
15/02/2023 16:31:23
5 INFORMAÇÃO 5/2023 14/02/2023 15:13:58
4 DESPACHO 73/2022
13/09/2022 16:52:50
3 DESPACHO 808/2022
26/08/2022 17:36:02
2 ANEXO EXTERNO 2302185/2022 26/08/2022 10:51:41
1 AUTUAÇÃO 7367/2022 26/08/2022 10:51:41

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 19ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 17/04/2023 - 10:00:00
Cancelada
 16ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 03/04/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 195/2023
Pub. BO nº 3231 em 27/04/2023
JULGAR IMPROCEDENTE
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. INDICIOS DE IRREGULARIDADES. REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR LICITANTE. PREGÃO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. INDÍCIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTE. CONHECIMENTO. JULGAR IMPROCEDENTE DETERMINAÇÕES EM RELAÇÃO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES PELO SISTEMA SICAP/LCO. CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO..